Legislação

Memorando n. 393
Solicitação de parecer sobre assinatura de servidor em publicações institucionais.

Memorando n. 289
Parecer técnico sobre assinatura pessoal em publicações institucionais do Ministério da Saúde.

Portaria n.º 612, de 26 de março de 2009
Estabelece padrão de Contrato de Cessão de Direitos Autorais a ser utilizado no âmbito do Ministério da Saúde.

Lei n.º 10.944, de 14 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

Portaria GM/MS n.º 1.958, de 16 de setembro de 2004
Aprova a Política Editorial do Ministério da Saúde.

Lei n.º 10.753, de 31 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro.

Portaria GM/MS n.º 1.722, de 2 de setembro de 2003
Institui o Conselho Editorial do Ministério da Saúde (Coned).