Normalização


A normalização tem como objetivo aplicar as normas da Política Editorial do MS, da ABNT e da AACR2 (Código de Classificação Anglo Americano) às publicações.

As publicações recebem um número de ISBN (International Standard Book Number), que identifica os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os, inclusive pela edição. Com o número de ISBN, fica fácil resgatar historicamente um livro publicado pelo Ministério da Saúde. Sem o ISBN as publicações não podem ser depositadas na Biblioteca Nacional, o que causa um enorme prejuízo ao acervo do Ministério.

Para que uma obra seja normalizada pela Editora MS é preciso que sejam feitos os procedimentos listados em Solicitações à Editora e que nos encaminhem os dados completos da área e da equipe técnica completando os itens listados no e-mail.


Direitos autorais

As áreas responsáveis pelas publicações devem enviar à Coordenação de Gestão Editorial (Editora MS) a(s) cópia(s) do(s) Contrato(s) de Cessão(ões) de Direitos Autorais para todas as obras que queiram publicar que possuam créditos como elaboradores de texto, ilustradores, fotógrafos, tradutores e editores gráficos. Esclarecemos que, caso o AUTOR/CEDENTE seja do quadro do Ministério da Saúde, junto a assinatura, deve vir o seu nº do SIAPE, caso for externo, devem ser autenticados em cartório.

Essa obrigatoriedade encontra-se expressa na Portaria Nº 612, de 26 de março de 2009, do Conselho Editorial (CONED). Destacamos, abaixo, os parágrafos referentes à questão:

Art. 3º A protocolização e a guarda dos originais desses Contratos, devidamente assinados pelas partes, competem à Secretaria que os celebrar. Parágrafo único. A cópia do referido Contrato deverá ser encaminhada à Editora do Ministério da Saúde, juntamente com a solicitação de produção de material editorial. Art. 4º Qualquer solicitação de produto editorial que não seja contemplada pelo contrato de cessão de direitos autorais, anexo a esta Portaria, deverá ser submetida à aprovação do Coned e ser objeto de contrato específico.

O Contrato de Cessão para Elaboração de Texto encontra-se anexado à Portaria Nº 612 que pode ser acessada no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0612_26_03_2009.html .

Demais modelos de contratos estão disponíveis para download .

Perguntas e Respostas






A cessão de direitos autorais pode ser feita por meio de cláusula contida em contrato de prestação de serviços?